A Ponte Dr. João Joaquim Isidro dos Reis, em Portugal, conhecida como Ponte da Chamusca, é um
eixo rodoviário de grande importância para a região de Santarém, sobretudo para os concelhos da
Chamusca e da Golegã, sendo a única alternativa viária para as populações locais e as inúmeras
empresas que operam na região.
O facto de ser uma infraestrutura que data de 1909, com uma faixa de rodagem estreita (facto
agravado por servir um número crescente de veículos pesados) e graves problemas estruturais
(como um arco partido e o asfalto incapaz de resistir às variações climatéricas), suscita problemas de
segurança e de mobilidade a todos os utilizadores.
A criação de alternativas viárias e a recuperação da Ponte da Chamusca é uma prioridade para as
populações e o tecido empresarial da região.
Pergunto à Comissão Europeia:
- Conhece algum projeto que tenha sido apresentado com o intuito de requalificar a referida Ponte
e criar alternativas, nomeadamente a conclusão do troço do IC3, ligando os concelhos de
Almeirim e Vila Nova da Barquinha com a construção de uma nova ponte, conforme reivindicado
pelas populações locais? Se sim, qual o ponto de situação desse(s) projeto(s)?
- Que fundos europeus podem ser usados para as referidas intervenções e quais são as
condições para a sua utilização?
Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia:
A Comissão não tem conhecimento de qualquer projeto apresentado destinado a renovar a
ponte de Chamusca e/ou a criar alternativas no âmbito dos fundos da política de coesão para o
período 2014-2020.
De acordo com o Acordo de Parceria com Portugal, os investimentos em infraestruturas
rodoviárias, incluindo a manutenção, não serão cofinanciados ao abrigo dos programas da
política de coesão para 2021-2027, exceto no que respeita a algumas situações específicas
mencionadas no documento.
A única fonte de financiamento da UE para investimentos rodoviários em Portugal é
atualmente a componente 7 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 1 . No entanto, o
projeto também não está incluído no PRR português.
