ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM

segunda, 30 maio 2016 22:41

Resolução Politica da X Assembleia de Organização Regional de Santarém

O Quadro Político Actual

A 10ª Assembleia da Organização Regional de Santarém (AORSA) realiza-se quatro anos após a 9ª AORSA e num momento em que se aprofunda a discussão em torno da preparação do XX Congresso do PCP, convocado para os dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016, constituindo por isso mesmo um importante contributo para o desenvolvimento do trabalho futuro na região e no país.

Atravessamos um momento caracterizado por uma situação nacional e internacional marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.

Apesar da intensificação da ofensiva do grande capital contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, da rapina de recursos nacionais, da mercantilização e privatização de diferentes dimensões da vida económica e social, da intervenção dos estados em centenas de bancos com entrega de vultuosos recursos públicos, de novos desenvolvimentos nos mecanismos especulativos e na financeirização da economia, da usurpação do direito à soberania dos povos, das pressões, ingerências e agressões aos que questionam a vontade e o poder dos monopólios e do imperialismo, visando recuperar perdas, intensificar a exploração e obter novos lucros, o facto é que não só permanecem como se avolumam e agudizam as expressões no plano económico e social da crise estrutural do capitalismo à escala global.

Os últimos anos em Portugal representaram um profundo retrocesso económico, social e democrático. A acção do governo PSD/CDS-PP, no seguimento de décadas de política de direita da responsabilidade de PS, PSD e CDS-PP, agravadas pelos PEC e pelo Pacto de Agressão, levou onde ainda nenhum outro governo tinha levado desde os tempos do fascismo a política de exploração e empobrecimento ao serviço dos monopólios, conduzindo o país a uma dramática situação.

O desemprego, a emigração, a pobreza, o cerrado ataque a direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo, o roubo nos salários e noutros rendimentos, a destruição de postos de trabalho e a degradação de serviços públicos, o saque de recursos nacionais – por via do serviço da dívida, das privatizações ou da destruição da capacidade produtiva -, a inteira submissão às imposições da UE, do BCE e do FMI, enfrentaram uma intensa resistência e luta do povo português que acabaria por impôr nas eleições legislativas de 4 de Outubro a derrota dos partidos de direita (PSD e CDS-PP) e dos projectos mais imediatos do grande capital a eles associado.

A possibilidade encontrada, pela derrota do governo PSD/CDS-PP e pela nova correlação de forças na Assembleia da República, de abrir caminho à recuperação de direitos e rendimentos roubados, tem enfrentado uma violenta ofensiva política e ideológica, na qual avulta o recrudescimento da campanha dirigida contra o PCP e o seu papel na defesa e afirmação dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Na actual fase da vida política nacional, no seguimento de um longo processo de luta de massas, com a nova correlação de forças na Assembleia da República, na acção do governo PS no quadro das posições conjuntas, entretanto assinadas, estão reflectidas por iniciativa e intervenção do PCP medidas e disposições que dão resposta a problemas mais imediatos do povo português e que são em si mesmo prova de como o país não está condenado ao caminho da intensificação do retrocesso e do empobrecimento.

Nos primeiros meses do Governo PS, as medidas e decisões tomadas entretanto, entre as quais se insere o Orçamento de Estado para 2016 revelam, como sempre afirmou o PCP, que o rumo de desenvolvimento soberano, progresso social e criação de emprego de que Portugal precisa exige não só a ruptura com as imposições da União Europeia e outros constrangimentos externos, mas também a ruptura com décadas de política de direita e com os interesses do capital monopolista que domina o país.

Se há aspecto que resulta da apreciação destes meses, e sem prejuízo dos desenvolvimentos positivos para o povo e para o país, por um lado é que valeu a pena resistir e desenvolver a luta, e por outro é o carácter limitado da actual situação política e a necessidade de continuar a intervir e a lutar para dar cada vez mais força a uma verdadeira alternativa, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

Situação no Distrito

O distrito de Santarém tem condições únicas, em termos de território, centralidade, acessibilidades, qualidade dos solos, património cultural e construído, recursos humanos, hídricos, turísticos e ambientais que a política de direita não tem aproveitado.

Pelas suas condições o distrito deveria reforçar os seus pilares de desenvolvimento económico na modernização dos sectores primários e secundários, através da sua reindustrialização, diversificando igualmente o investimento em outras áreas, de que são exemplo a logística e o turismo.

O aparelho produtivo foi praticamente desmantelado. Por via da politica de direita tem-se verificado ao longo das últimas décadas um enorme desinvestimento na agricultura e na agroindústria. Em contrapartida o sector terciário cresceu exponencialmente representando hoje 58% do emprego no distrito. Neste sector, existem potencialidades que não estão a ser devidamente aproveitadas, nomeadamente no que diz respeito ao turismo rural, agroambiental, cultural, religioso e gastronómico, que devidamente dinamizado contribuiria para a criação de postos de trabalho e criação de riqueza.

Consequência disto, é o facto do distrito de Santarém ter vindo a perder população de forma acentuada. Desde 2001 só os concelhos do Entroncamento e Benavente aumentaram a sua população. O despovoamento, a emigração, a falta de capacidade de fixação e atracção de nova população fez com que o distrito de Santarém perdesse entre 2011 a 2015 cerca de 11.000 eleitores, representando isto a eleição de menos um deputado pelo distrito à Assembleia da República.

 

2.1 O Trabalho e os Trabalhadores

Em 2013, o número de trabalhadores por conta de outrém no distrito de Santarém era de 88.785, distribuindo-se estes nos Serviços (51.620 – 58%), na Indústria (30.260 – 34%) e na Agricultura (6.276 – 8%), acentuando-se a tendência para a terciarização da economia na região.

Por Actividade, o Comércio era aquela que empregava mais trabalhadores (18.601 – 20,9%), seguindo-se os serviços de Apoio Social (7.387 – 8,3%), a Construção (6.467 – 7,3%), as Indústrias Alimentares, de Bebidas e Tabaco (6.408 – 7,2%), a Agricultura (6.319 – 7,1%), o Alojamento e Restauração (4.717 – 5,3%) e os Transportes e Armazenagem (4.539 – 5,1%).

Predominam as Micro, Pequenas e Médias empresas (99,9% do total), que empregavam 77,6% dos trabalhadores em 2008. As grandes empresas (com mais de 250 trabalhadores) existentes no distrito, correspondendo a apenas 0,1% do total das empresas, empregavam cerca de 22,4%.

A política de direita, levada a cabo nos últimos 4 anos pelos anteriores governos do PSD/CDS-PP, é responsável pelos baixos salários, pelo alto nível de precariedade dos vínculos laborais, bem como pelas degradantes condições de trabalho com que estão confrontados os trabalhadores, em particular aqueles com necessidades especiais. Em 2013 a remuneração média mensal dos trabalhadores no distrito era de 784€ (cerca de 14% abaixo da média de Portugal continental), sendo que apenas no concelho de Constância se verifica uma remuneração superior (3,4% acima). É ainda de destacar o facto de em 14 dos 21 concelhos os salários médios não chegarem sequer aos 800€ e em 4 deles aos 700€. O número de contratos a termo, forte indicador da precariedade tendo em conta que a grande maioria dizem respeito a funções permanentes nas empresas chegou aos 27,5% dos trabalhadores em 2013, afectando em especial os jovens com menos de 35 anos (onde os números sobem para os 40,4%). O não pagamento de subsídios, a desregulamentação dos horários de trabalho, a falta de condições de higiene e segurança, ou a falta de cumprimento da contratação colectiva em vigor são outros dos problemas com que os trabalhadores estão confrontados diariamente.

Impõe-se outra política, que valorize o trabalho e os trabalhadores, desde logo por via do aumento real dos salários, com destaque para o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600€. O combate efectivo à precariedade, fazendo corresponder a cada posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo. O respeito pela contratação colectiva e do princípio do tratamento mais favorável. A regulamentação dos horários de trabalho, tendo em conta o necessário respeito pela vida familiar de cada trabalhador e a necessidade da redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais em todos os sectores.

 

2.2 Desemprego

Com a entrada em vigor do pacto de agressão entre a Troika estrangeira e a Troika nacional as fragilidades em termos de empregos já existentes aprofundaram-se, tendo somente entre 2011 e 2013 sido destruídos 14,5 mil postos de trabalho no distrito o que corresponde a 14% do trabalho assalariado existente no distrito em 2010.

Somente no período compreendido entre 2012 e 2014 foram extintas 645 empresas no distrito o que por sua vez conduziu a um aumento exponencial do desemprego, que em janeiro de 2014 correspondia a 24.264 trabalhadores. Número elevado, sobretudo se for tido em conta o elevado número de pessoas idosas e aqueles que por via de falta de oportunidades viram-se forçados a emigrar.

Entre as muitas empresas que encerraram nos últimos 4 anos destacam-se a Tegael, a Martifer, a Renoldy e a Rical (Unicer), empresas que ao encerrarem empurraram para a situação de desemprego centenas de trabalhadores.

A elevada taxa de desemprego é ainda alimentada pela precariedade que em 2013 já afetava 27,5% dos trabalhadores do distrito, em especial os jovens trabalhadores até aos 35 anos (40,4% dos trabalhadores) onde a taxa de precariedade atinge os 47% e os jovens até aos 25 anos onde a mesma taxa se situa nos 65%.

Uma realidade que só poderá ser alterada pelo investimento no aparelho produtivo, pelo apoio à industria e à agricultura no que toca à inovação, modernização e aumento dos salários, pela defesa das quotas de produção e pelo respeito pelos direitos dos trabalhadores a começar pelo combate à precariedade.

 

2.3 Agricultura

O distrito de Santarém detém das melhores condições edafoclimáticas e bons recursos hídricos para a prática agrícola, potencial na policultura de regadio (culturas arvenses e horto-industriais), da vinha (vinhos Ribatejanos), da pecuária semi-intensiva, da silvo-pastorícia, da fruticultura, da horticultura e na produção de plantas aromáticas, medicinais e condimentares.

Apesar do desinvestimento e do encerramento de muitas unidades de transformação, a região tem excelentes condições para a agricultura, pecuária e silvicultura pelo que urge uma forte retoma das agroindústrias, um dos principais sectores exportadores da região. A grande maioria das empresas que compõe o sector agrícola são de pequena dimensão e de cariz familiar, que necessitam de um apoio adicional ao nível associativo e apoios do Estado na organização dos mercados, na investigação cientifica, tecnólogica e difusão dos saberes.

O Sector Agrícola tem um peso significativo na actividade produtiva do distrito, contendo 228.081 ha de superfície agrícola utilizada em 19.061 explorações (representando um peso de 40% a 60% no sul do distrito e de menos de 20% no norte. Na floresta é nos dois lados 40% a 60%). Nestas, trabalham 20.418 agricultores , sendo 14.144 pequenos produtores e 6.276 assalariados. A nível do sector primário, a Lezíria do Tejo representa 10% do total do emprego, o que é bastante significativo se compararmos com o Médio Tejo que evidencia uma estrutura completamente diferente, representando este sector apenas 3,6%. Os concelhos que evidenciam uma maior dependência da estrutura de emprego em relação ao sector primário são Coruche (21,1%), Chamusca (18,2%) e Almeirim (15,8%) e os concelhos com menor incidência deste são o Entroncamento (0,5%), Vila Nova da Barquinha (2,0%) e Alcanena (2,2%). O Ribatejo e Oeste tem 21% da vinha e 18% da área de cereais do país.

Predomina no distrito a produção de tomate, milho, vinho, arroz, melão, cereais, entre outros.

Por acção do anterior governo do PSD/CDS-PP, com o apoio do PS e do Presidente da República, os pequenos produtores são confrontados com a imposição arbitrária dos preços de venda por parte da indústria, e pelas dificuldades de acesso a crédito bancário para a produção em condições favoráveis. Exemplo desta realidade é a estimativa para o ano de 2016 de abaixamento em cerca de 3,00€ por tonelada do preço da venda do tomate à indústria (que em alguns casos chega mesmo aos 6,00€ por tonelada como proposta feita pela empresa Sugal / Idal em Benavente) o que faz com que muitos produtores tenham que produzir pelo menos 100 toneladas apenas para fazer face às despesas de produção.

No ano de 2014, tendo em conta as dramáticas condições climatéricas, que conduziram a uma drástica diminuição da produção (cerca de 30% da produção de tomate ficou por colher), centenas de agricultores foram confrontados com a falta de condições para cumprir os créditos aos bancos e impedidos assim de aceder a créditos para o ano seguinte, não contando com qualquer apoio especial do Estado nesta matéria, apesar das várias promessas propagandísticas de que foram alvo.

Regista-se no Distrito a existência de dezenas de empresas de produção agrícola (das quais se destacam pelo número de trabalhadores a Mouchão do Ruivo e a Hortoglória, ambas com sede na Glória do Ribatejo) que recorrem sistemáticamente ao trabalho temporário e a trabalhadores imigrantes.

A Companhia das Lezírias, situada a sul do distrito e representando a maior exploração agro-pecuária e florestal existente em Portugal, compreendendo uma área de cerca de 6.300 ha, desenvolve a sua actividade em áreas tão diversas como a agricultura, pecuária, vitivinicultura, floresta, caça e turismo. Esta exploração deve ser valorizada, mantendo os seus capitais exclusivamente públicos, e integrada numa aposta clara na Investigação e desenvolvimento do sector.

A nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), aprovada no plano da União Europeia e em plena aplicação a partir de 2015 veio trazer menos apoios comunitários (cerca de 700 milhões de euros) e novas despesas com os seguros agrícolas. Para além da liberalização do comércio de bens agro-alimentares, com especial preocupação com a abertura ao Norte de África, vem ainda baixar mais os preços à produção, entregando o grosso dos apoios aos grandes proprietários.

Impõe-se outra política agrícola, que defenda a agricultura familiar e os pequenos proprietários, que aumente e module os apoios comunitários e que contribua para a defesa da produção nacional.

 

2.4 Serviços Públicos

2.4.1 Saúde

A política de direita prosseguida pelo governo do PSD/CDS-PP é responsável pela degradação do acesso aos serviços de saúde, tendo como objectivo a sua privatização e consequente destruição do Serviço Nacional de Saúde, contrariamente ao que está garantido na Constituição da República Portuguesa.

No distrito de Santarém, esta política tem sido responsável pela falta de médicos, enfermeiros e auxliares, pelo encerramento de dezenas de extensões de saúde, pelo encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos Centros de Saúde, provocando o sobrecarregamento das urgências hospitalares, a par do aumento das taxas moderadoras e dos meios auxiliares de diagnóstico, ao mesmo tempo que se degradam as condições materiais e humanas. Esta situação criada pela política de direita agrava dramaticamente o acesso das populações aos serviços de saúde, particularmente aos de proximidade.

A média do distrito é de 2 médicos por cada 1000 habitantes, sendo que a média do país se situa nos 4. Apenas 3 dos 21 concelhos possuem mais enfermeiros que a média do país. O número de trabalhadores administrativos e auxiliares a trabalhar nos centros de saúde da região caiu 20% entre 2001 e 2012. Mais de 90.000 utentes não têm médico de família. Encerraram serviços em todos os concelhos.

Nos hospitais e centros de saúde, os utentes são confrontados com a carência de material médico e de enfermagem, restrições na prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, intermináveis listas de espera para consultas externas e cirurgias, dificuldades no transporte de doentes, ausência de serviços e unidades de cuidados continuados e paliativos.

A chamada reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo levou ao encerramento de valências e Serviços dos Hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas. A Concentração da urgência no Hospital de Abrantes afastou os utentes do acesso aos cuidados de saúde e provocou o caos nos serviços.

Em 2015, o governo do PSD/CDS-PP tentou dar um passo em frente na destruição do acesso à saúde no distrito, procurando impôr a fusão do Hospital de Santarém com o Centro Hospitalar do Médio Tejo, intensões que foram derrotadas pela luta das populações.

O desmantelamento e redução da qualidade dos serviços de saúde criou condições para a proliferação por todo o distrito de clínicas, hospitais, laboratórios e consultórios privados, transformando o direito à saúde num verdadeiro negócio feito à custa do orçamento do estado.

É urgente travar o subfinanciamento e a destruição do Serviço Nacional de Saúde e defender o seu carácter Público, Gratuito e Universal. O PCP exige a reabertura das extensões de saúde e SAP’s encerrados, a contratação urgente de mais médicos, enfermeiros e auxiliares, o fim das taxas moderadoras, bem como o efectivo investimento em condições materiais.

 

2.4.2 Educação

O Ataque por parte do anterior governo do PSD/CDS-PP, com o apoio do PS e do Presidente da República à Escola Pública contribuiu decisivamente no distrito para o alastramento do abandono e do insucesso escolar, a degradação das condições materiais e humanas nas escolas, os cortes na acção social escolar, bem como a diminuição da dignidade da profissão docente por via dos cortes no financiamento. Esta situação tem ainda consequências nefastas para as localidades do interior, contribuindo para o seu despovoamento.

No distrito de Santarém, nos últimos 15 anos encerraram mais de 400 escolas públicas (309 das quais do 1º ciclo do Ensino Básico), e quase uma centena delas encerrou entre 2011 e 2013. Em alguns concelhos a maioria das escolas fechou, entre os quais se destacam Ferreira do Zêzere e Mação (três quartos das escolas fecharam na última década), Torres Novas (65%), Sardoal (59%), Rio Maior (54%), Abrantes (52%) e Vila Nova da Barquinha (50%). Ainda este ano de 2016, já existem propostas para o encerramento de mais escolas do 1.º ciclo e jardins de infância. Sem esquecer o fecho de vários jardins-de-infância. O encerramento destes estabelecimentos de ensino é acompanhado pela falta de transportes total ou parcialmente, deixando um rasto de abandono e insucesso escolar no seio dos estudantes e contribuindo para aumentar significativamente a taxa de desemprego no seio dos professores e profissionais não docentes. Os auxiliares de educação foram substituídos por trabalhadores desempregados sem formação para o efeito.

O crítico subfinanciamento da Escola Pública tem trazido consequências muito graves, com especial relevância na área da Educação Especial e do Ensino Artístico.

O Ensino Politécnico assume uma grande importância estratégica no distrito no que toca à formação superior, destacando-se os Institutos Politécnicos de Santarém, com as suas Escolas Superiores (Gestão, Agrária, Educação, Desporto de Rio Maior e Saúde de Santarém) e o de Tomar com o seu polo de Abrantes (Escola Superior de Tecnologia). Estes estabelecimentos de ensino estão hoje confrontados com graves dificuldades financeiras e limitações à contratação de docentes, fruto da política de desinvestimento na educação, que põe inclusivamente em risco a sua manutenção.

É fundamental defender um reforço na inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), com o Laboratório de Estado do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), que desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária, com os 3 polos no distrito (Polo da Quinta da Fonte Boa, Santarém, o polo no Paul de Magos em Salvaterra de Magos e o polo, na Estação Experimental António Teixeira, em Coruche.

A criação dos mega-agrupamentos confirmou a análise do PCP, representando uma nova etapa na destruição da escola pública, contribuindo para afastar as escolas das populações, despedir milhares de professores, e diminuir significativamente a qualidade do ensino.

A linha de municipalização da educação, intensificada pelo anterior governo do PSD / CDS-PP, transferindo para as autarquias a responsabilidade que é do poder central da gestão de um conjunto significativo de áreas, designadamente definição de curriculos e contratação de professores, veio agravar a capacidade de intervenção e investimento no ensino público, e abrir caminho à privatização da educação.

A Defesa e investimento na Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos, com a reabertura dos estabelecimentos de ensino encerrados, com prioridade às zonas mais rurais, a garantia de transportes escolares regulares, a dignificação da profissão docente e não docente, a reversão dos projectos de municipalização e a melhoria das condições materiais, financeiras e humanas das escolas são um imperativo no distrito.

 

2.4.3 Justiça

Uma das recentes vagas de encerramento de serviços públicos decorreu da imposição por parte do anterior governo do PSD/CDS-PP do novo mapa judiciário, que fechou dois dos tribunais do distrito (Ferreira do Zêzere e Mação), transformou os tribunais da Golegã e Alcanena em meras secções de proximidade, e encerrou diversas valências em muitos outros tribunais, dificultando o acesso das populações à Justiça.

O PCP defende a reabertura dos tribunais encerrados, bem como a reposição de todas as valências eliminadas, aproximando, de novo, o acesso à justiça das populações.

 

2.4.4 Transportes e Acessibilidades

O adiamento sucessivo de projectos estruturantes, como a conclusão e reparação dos vários IC’s, ou a nova ponte da Chamusca e o acesso ao Eco-Parque do Relvão no mesmo concelho, as pontes de Constância e do Tramagal, representam prejuízos claros para as populações e para a actividade económica da região.

A manutenção das portagens na A23 e na A13, para além de constituir um grande condicionamento à sua utilização veio sobrecarregar outras vias e pontes em deficientes condições, tornando o tráfego incomportável, particularmente nas zonas urbanas.

Os sucessivos cortes de carreiras de transportes rodoviários, a que se juntam as alterações de horários, o aumento dos custos e o encerramento de vias, o encerramento e abandono de dezenas de estações ferroviárias, têm contribuído para um crescente isolamento de parte considerável da população do distrito e impede o seu acesso a um número cada vez maior de serviços públicos.

O PCP defende a abolição das portagens em todo o percurso da A23 e da A13, a conclusão, reparação e melhoramento da rede rodoviária complementar, nomeadamente do IC3, IC10 e IC13, a construção de novas pontes sobre o Tejo, designadamente as da Chamusca e Constância, a reabertura das estações ferroviárias encerradas, bem como a modernização urgente da linha do Norte.

 

2.5 Juventude

A Juventude, alvo prefencial da ofensiva política e ideológica tem conhecido nos últimos anos um acelarado agravamento da sua situação.

O ataque à escola pública, com o consequente aumento exponencial dos custos de frequência, os cortes na acção social escolar, a elitização e o afastamento de milhares de estudantes do acesso à educação, em particular dos mais elevados graus de ensino constitui um dos principais problemas com os quais a juventude se depara.

É nas relações laborais que se desenvolve o centro da ofensiva à juventude, tendo como objectivo aumentar a exploração, tornando permanente a eliminação de direitos que agora se tenta impôr. O desemprego, que no distrito de Santarém atingia 40,4% dos trabalhadores até aos 35 anos em 2013 representa o principal problema com o qual os jovens são hoje confrontados. Os vínculos laborais precários (que no distrito atingiam 65% dos trabalhadores até aos 25 anos em 2013), os salários inferiores à média, bem como uma menor protecção social têm vindo a agravar-se ao longo dos anos.

 

2.6 Ambiente

A política de ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento do território promovida pelos sucessivos governos e agravada pelo anterior governo do PSD/CDS-PP foi a da entrega e submissão aos grandes interesses privados que gravitam em torno da especulação imobiliária, da exploração turística e da distribuição da água e recursos geológicos e energéticos.

É imperativo defender o direito a uma gestão pública da água, do saneamento e dos resíduos sólidos, orientada por critérios racionais de poupança e eficiência, de acesso socialmente justo e equitativo e não por critérios de lucro orientados pela oferta e procura nas mãos do capital monopolista nacional e estrangeiro.

O PCP defende a protecção e valorização dos nossos importantes recursos hídricos, particularmente rios e albufeiras, defendendo a despoluição das margens e leitos, assim como o controle das fontes poluidoras da bacia e do Estuário do Tejo, e dos rios Zêzere, Sorraia, Nabão, Almonda, Maior e Alviela e seus afluentes.

As reservas e parques naturais existentes no distrito também devem ser defendidas e valorizadas.

 

2.7 Reformados

No Distrito de Santarém o universo de reformados situa-se nos 24 % da população sendo que nos concelhos do interior do distrito como Sardoal, Mação e Ferreira do Zêzere ronda os 40 %. 

A média das reformas situa-se nos 395€ para os homens e de 300€ para as mulheres, sendo que muitos vivem apenas com a pensão de sobrevivência.

Os principais problemas que afetam os reformados são a falta de equipamentos sociais, lares e centros de dia e outras valências, que ainda não existem em número suficiente.

Muitos idosos vivem sós e longe destes equipamentos. O acesso a saúde também lhes é cortado seja pela distância ou por falta de médicos e enfermeiros de família.

Os cuidados continuados no distrito são uma miragem, 70% dos idosos não têm acesso aos mesmos.

 

2.8 Micro, Pequenos e Médios Empresários

As políticas de Direita primeiro através dos PEC´S do PS e depois através do Pacto de Agressão imposto pelas troikas nacional e estrangeira consolidaram, no movimento de concentração e centralização forçado do capital, uma verdadeira política de espoliação dos Micro, Pequenos e Médios Empresários.

Em 2008 existiam 48740 micro(46755) , pequenas(1781) e médias(204) empresas (PME) no Distrito de Santarém que constituíam 99,9% do tecido empresarial e asseguravam 77,6% do emprego Regional. Apesar da sua expressividade, a fragilização de tais empresas agravou-se em 2008, ano em que se regista o primeiro de sucessivos decréscimos no número de empresas e no número de trabalhadores empregados nas empresas com menos de 50 trabalhadores, até final de 2015 encerraram cerca de 10.000 empresas no Distrito, na sua grande maioria Micro e Pequenas Empresas.

As pequenas empresas devem ser apoiadas, pelo seu elevado dinamismo, contributo para a criação de novos empregos, ancoragem no mercado interno e papel relevante na exportação, podendo ser agentes activos na necessária mudança do perfil de especialização da economia.

2.9 Cultura

A elevação da consciência social é um elemento crucial. Para essa elevação, a democratização da cultura e a elevação da condição cultural dos trabalhadores e do povo em geral é um imperativo, assim o distrito necessita de:

Uma política de estímulo à criação, pela formação com apoio às artes das diversas disciplinas, que reforce e repense os objectivos de democratização de forma programada e politicamente determinada. Uma política de salvaguarda e valorização do património do distrito, bem como a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores das artes e espectáculos, científicos e técnicos das áreas do património na nossa região.

Luta e Movimentos de Massas

3.1 A Luta dos Trabalhadores

Desde a última Assembleia da Organização Regional do PCP, os trabalhadores foram o principal motor da luta e da resistência contra a política de direita do anterior governo PSD/CDS-PP, resistindo quer no plano das empresas e locais de trabalho, quer no plano geral à retirada de direitos e exigindo (e muitas vezes alcançando) conquistas que significaram melhorias nas suas condições de trabalho e de vida.

O Movimento Sindical Unitário (MSU) de classe desempenha um papel de primeira importância no esclarecimento, mobilização e organização dos trabalhadores do distrito. A União dos Sindicatos do Distrito de Santarém (USS/CGTP-IN), as suas estruturas (Interjovem e Inter-Reformados), os sindicatos, as Comissões Sindicais, bem como a rede de delegados e activistas sindicais têm registado progressos assinaláveis, apesar da enorme ofensiva de que têm sido alvo.

É de destacar os avanços na sindicalização, particularmente de jovens trabalhadores, a eleição de centenas de delegados sindicais, bem como todas as questões relativas ao reforço da organização e intervenção do MSU, para as quais o 9º Congresso da USS, realizado a 6 de Novembro de 2015 em muito contribuiu.

Registam-se passos muito significativos, ainda que aquém das reais possibilidades, ao nível da luta nas empresas e Locais de Trabalho, de que são exemplo a luta dos trabalhadores da Rodoviária do Tejo e da Barranqueiro contra o tempo de disponibilidade e melhores salários, a luta dos trabalhadores da Postejo e da Modelo Continente – Unidade de Transformação de Carnes de Santarém pelo pagamento de subsídios e diuturnidades, a luta dos trabalhadores da CBI por aumentos salariais dignos, as lutas na Tegael, UNICER, Frauenthal Automotive, Martifer, do Instituto da Segurança Social e Renoldy pela defesa dos postos de trabalho, a luta das trabalhadoras do Centro Social João Paulo II por melhores salários, a luta na base logística do Minipreço por melhores horários de trabalho e salários iguais, a luta dos trabalhadores dos CTT contra o encerramento de Centros de Distribuição Postal e em defesa do acordo de empresa e as lutas das Câmaras Municipais de Salvaterra de Magos, Entroncamento e Chamusca pela reposição do horário das 35 horas, a luta dos enfermeiros do Hospital de Santarém pela contratação de mais profissionais.

Pela sua importância, persistência e combatividade destacam-se as inúmeras acções de luta (manifestações, concentrações, cortes de linha, entre outros) dos trabalhadores ferroviários no activo e reformados, pela defesa dos postos de trabalho, contra a privatizaçãoe desmantelamento da EMEF e pela reposição do direito ao transporte gratuito.

Destaca-se ainda a prolongada e persistente luta dos trabalhadores da Administração Pública em todos os sectores, pelas 35 horas, pelo descongelamento de carreiras, contra os cortes salariais e aumento de impostos, defesa do vínculo efectivo, melhoria das condições de trabalho e horários dignos, bem como pela abertura de vagas de quadro, entre outros, com greves, concentrações, manifestações, vigílias, entre outras acções.

Igualmente significativos tem sido os passos dados pelo MSU no que diz respeito a ações de luta de massas que visam à convergência dos esforços dos trabalhadores. Entre as muitas lutas decorridas entre a 9ª AORSA e a 10ª AORSA, pela sua importância e pela resposta inequívoca que os trabalhadores do distrito deram à política de direita através da sua participação devem ser especialmente valorizadas as seguintes jornadas de luta: as 4 Greves Gerais, as Marchas contra o desemprego e contra a precariedade, as comemorações do 1º de Maio na cidade de Santarém, as duas concentrações que transformaram o Terreiro do Paço em “Terreiro do povo” e a manifestação de 16 de Fevereiro de 2013 na cidade de Santarém.

Continuar a reforçar o MSU, particularmente por via da sindicalização e eleição de delegados sindicais, estimular a acção reivindicativa dos trabalhadores em torno dos problemas concretos que os afectam são condições determinantes para avançar na defesa, reposição e conquista de direitos.

 

3.2 A Luta das Populações

Nos últimos quatro anos, as populações do distrito responderam ao prosseguimento da política de direita com luta e reivindicação crescentes, provando pela prática que não só é possível resistir, como defender e impedir a retirada de direitos e até conquistar novos.

As Comissões de Utentes consolidaram o crescimento registado na última Assembleia, desempenhando um papel fundamental na consciencialização e mobilização das populações e defesa dos Serviços Públicos de qualidade, com destaque para a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Pelas suas características, motivações, composição e âmbito de intervenção umas deixaram de estar em actividade, em geral associadas à resolução de problemas concretos, enquanto muitas outras têm desenvolvido a sua actividade ao longo destes anos e diversificado as suas áreas de intervenção.

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém (MUSP Santarém), que realizou 4 encontros distritais desde a 9ª AORSA, tendo o seu 5º e mais recente encontro sido realizado em Abril de 2016, alargou a composição do seu Secretariado a membros de mais Comissões de Utentes entretanto criadas, criou áreas específicas de articulação da intervenção e estruturas intermédias de direcção.

Neste período realizaram-se importantes acções reivindicativas, de que são exemplo a manifestação em Benavente pela contratação de mais médicos para o Centro de Saúde, a manifestação em Salvaterra de Magos por mais médicos e reabertura das extensões de saúde encerradas nas freguesias de Muge e Foros de Salvaterra, a vigília no Hospital de Santarém pela contratação de mais médicos e enfermeiros, a vigília em Benavente contra o encerramento de valências naquele tribunal, a concentração em Rio Maior pela reabertura das extensões de saúde encerradas no concelho e contratação de mais profissionais, a deslocação à Residência Oficial do Primeiro Ministro com entrega de um abaixo assinado pela melhoria do acesso à saúde no distrito, para além das dezenas de abaixo-assinados em torno de problemas como o aumento dos preços da água, o aumento dos preços da electricidade, melhores acessibilidades, a abolição das portagens na A23, entre outros.

Foi ainda a luta das populações que travou a chamada “reorganização hospitalar” que pretendia juntar o Hospital de Santarém ao Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Importa também valorizar as várias acções de luta das populações durante os anos de 2012 e 2013 em torno da reposição das freguesias extintas pelo anterior governo PSD/CDS, onde assumiu um papel determinante a plataforma “No Ribatejo, Freguesias Sim!” que agora importa retomar e alargar.

3.3 A Luta dos Agricultores

Ao longo dos últimos 4 anos, os agricultores desenvolveram inúmeras acções de protesto e luta em torno da resolução dos seus direitos, respondendo aos apelos e direcção da Confederação Nacional dos Agricultores (CNA).

No distrito de Santarém, a Associação Portuguesa de Produtores de Tomate (APPT) assume hoje a organização e defesa dos direitos dos agricultores e pequenos produtores. Embora a gravidade da situação exija um movimento mais dinâmico e reivindicativo, foram importantes as várias tomadas de posição públicas no ano de 2014, em defesa de apoios aos produtores de tomate que viram a sua produção diminuir drásticamente tendo em conta as adversas condições metereológicas que se fizeram sentir.

 

3.4 A Luta da Juventude

Face aos crescentes ataques aos seus direitos, a juventude tem resistido e lutado.

Os Jovens Trabalhadores, apesar do aumento da precariedade e do trabalho sem direitos, participam activamente na luta geral, para a qual assume um papel de grande importância a acção desenvolvida pela Interjovem / CGTP-IN.

No Ensino Secundário, várias foram as lutas travadas. Na Escola José Relvas em Alpiarça, pela melhoria das condições nela existentes e da qualidade das refeições, objectivo que foi alcançado. Na Escola Secundária Artur Gonçalves (Torres Novas), pela existência de aquecimento nas suas salas. Na Escola Secundária Ginestal Machado, contra a falta de condições materiais e a degradação geral das instalações. Na Escola Secundária Sá da Bandeira, pelo transporte para os estudantes de desporto se deslocarem para outros ginásios, contra o elevado preço dos manuais escolares, contra o facto de os alunos dos cursos profissionais terem de pagar materiais e provas de aptidão. Por toda a região as escolas padecem dos problemas mais profundos da Educação como a falta de Professores, de Funcionários, o fim do Passe 4_18, a falta de condições nos cursos profissionais e a exploração destes por via de estágios não remunerados nas empresas, a falta de acessibilidades em várias escolas para estudantes com necessidades especiais, bem como a falta de profissionais especializados para os acompanhar, e também os exames nacionais que condenam milhares de estudantes ao abandono escolar.

 

3.5 A Luta dos Reformados

Os reformados enquanto força reivindicativa têm aumentado a sua expressão, fruto de um esforço de organização no distrito, nomeadamente através da criação de associações de reformados em alguns concelhos.

Destaca-se a assinalável participação nas acções de luta convergentes dinamizadas pelo Movimento Sindical Unitário e ainda nas suas próprias acções como a manifestação dos reformados de 12 de abril de 2014 onde participaram cerca de 300 reformados do distrito.

Em abril de 2015 promoveram-se 3 debates (Santarém, Benavente e Cartaxo) sobre os problemas dos reformados que se revelaram importantes iniciativas. Ainda neste ano, a realização do piquenicão do MURPI que trouxe a Benavente milhares de reformados de todo o Pais, significou uma vez mais a extraordinária capacidade de atracção e mobilização daquela estrutura.

Tornar a FARPIR – Federação das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do Ribatejo na organização aglutinadora dos reformados e das suas lutas é fundamental. Levar o MURPI a parceiro social, e assim dar o importante passo para se integrar no conselho económico e social será mais uma oportunidade para fazer ouvir as reivindicações desta camada.

3.6 A Luta das Mulheres

Ao longo das últimas décadas, com particular intensidade nos últimos quatro anos, a política de direita gerou um profundo retrocesso nas condições de vida e de trabalho de muitas mulheres.

As consequências estão à vista – a gravíssima situação das mulheres no mundo do trabalho – como demonstram as mais elevadas taxas de desemprego, de desemprego jovem, de desemprego de licenciadas, a precariedade dos vínculos laborais, o trabalho a tempo parcial, a emigração, os salários mais baixos, as discriminações salariais e em função da maternidade. Esta é a realidade que afecta a grande maioria das mulheres, empregadas e desempregadas.

No distrito de Santarém nestes últimos quatro anos do governo PSD/CDS, muitas foram as lutas desenvolvidas com grande participação das mulheres, quer as trabalhadoras em funções públicas quer do sector privado participando em inúmeras greves setoriais e gerais, manifestações e outras em que estava em causa a retirada de direitos de que são exemplos a luta das trabalhadoras das cantinas escolares no concelho de Torres Novas pelo pagamento de salários em atraso e a melhoria das refeições aos alunos, da Renoldy em Alpiarça contra o encerramento da empresa, do Centro Social João Paulo II em Fátima e no refeitório do Hospital de Abrantes contra as más condições de trabalho, entre outras.

O 8 de Março, dia Internacional da Mulher, tem sido assinalado com contatos directos com as mulheres do distrito e outras iniciativas, constituindo um momento de luta pelos seus direitos. O MDM – Movimento Democrático das Mulheres a espaços tem tido algumas iniciativas regionais.

O PCP, honrando os seus compromissos continuará a apoiar a justa luta das mulheres e a intervir nos órgãos institucionais, na defesa dos direitos das mulheres e da sua luta emancipadora dando prioridade a uma política de promoção da igualdade inseparável da ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

3.7 O Movimento Associativo Popular

O Movimento Associativo Popular (MAP) no distrito tem cerca de 1900 Clubes, Associações e Colectividades, envolvendo 28.500 dirigentes que representam mais de 200.000 associados. Coexistem colectividades que são pequenas-médias empresas (pelo número de sócios e trabalhadores, pelas actividades desenvolvidas, pelo património e meios movimentados) e pequenas associações que, pela sua actividade agregadora, são essenciais à manutenção da vida cultural, recreativa, desportiva e social das comunidades.

Nos últimos anos foram multiplas as actividades de carácter recreativo, desportivo, cultural e também reivindicativo desenvolvidas pelo MAP, mantendo as suas características essenciais, de trabalho voluntário e benévolo e continuando a agir apesar das discriminações negativas a que está sujeito por parte dos sucessivos governos.

A Federação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto do Distrito de Santarém tem assumido nos últimos anos um importante papel de organização, dinamização e coordenação que deve ser mais potenciado.

No distrito de Santarém, o PCP reafirma a necessidade de uma política alternativa que estimule, apoie e valorize o Movimento Associativo Popular, para a prática de actividade física e o desporto para todos, bem como o direito à cultura, ao social, ao lazer e ao recreio.

 

4. O Partido

4.1 A Organização Regional de Santarém do PCP

O Partido tem militantes em todos os concelhos do distrito, mantendo-se uma situação muito diferente de concelho para concelho, quanto ao número de efectivos e à estruturação orgânica.

O Partido, com base no Balanço da Organização de Dezembro de 2015,conta com 2223 Militantes no distrito.

Destes,1489, 67% são homens e 744, 33,5%, são mulheres.

 

Composição social da organização do Partido

 

2012

2015

Operários Industriais

30,6%

30,5%

Operários Agrícolas

16,5%

14,5%

Empregados

24,2%

25,6%

Intelectuais e Q. Técnicos

8,9%

9,6%

Agricultores

1,5%

1,2%

Micro, Pequenos e Médios Comerciantes e Empresários

6,6%

6,3%

Diversos

9,9%

10,5%

Estudantes

1,6%

1,7%

Os membros do Partido que se encontram reformados passou de 42,2% em 2012, para 49,7% em 2015.

No que respeita à composição etária dos membros do Partido, mantém-se a tendência para o seu envelhecimentos (a média etária passa de 61,1 em 2011, para 61,8 em 2015), apesar do nº significativo de adesões de jovens nos últimos quatro anos.

O Partido assenta a sua estruturação em 71 organismos,incluindo a DORSA:

Organismo

D. Regional

1

Comissões Concelhias

18

Comissões de Freguesia

8

Comissões Locais

3

Células de empresa/sectores profissionais

5

Organismos intermédios

2

Frente autárquica

13

Frente sindical

6

Movimento associativo

2

Reformados

6

Outras frentes de trabalho

1

Fundos

1

Propaganda

2

Centros de Trabalho

2

Diversos

1

 

Existem ainda 38 organizações que reúnem em plenário, sendo 8 de concelhos e 29 de freguesias.

O nº de organizações de base a funcionar está aquém das possibilidades e das necessidades.

79% dos membros do Partido não estão integrados em organismos com funcionamento regular. Apesar da crescente preocupação em integrar os novos militantes em organismos, atribuindo-lhes uma tarefa, existe um enorme número de membros do Partido que não estão nem devidamente enquadrados, nem envolvidos na actividade do Partido.

 

4.2 O Trabalho de Direcção

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) assumiu o seu papel na definição da orientação política para a acção do partido no distrito, tendo mantido regularidade no seu funcionamento. Persistindo dificuldades no aprofundamento de algumas áreas de trabalho, bem como da discussão e acção sobre o conjunto dos principais problemas concretos que se sentem no distrito, a avaliação é globalmente positiva.

O Executivo da DORSA reúne regularmente e integra camaradas que assumem a responsabilidade de acompanhamento das várias organizações concelhias e frentes de trabalho. Apesar de vários reajustamentos na sua composição, decorrentes, sobretudo de alterações naturais da vida profissional e familiar de diversos camaradas e da responsabilização de novos quadros, este organismo cumpriu as suas funções de coordenação, aprofundamento, dinamização e controlo de execução da actividade partidária na região.

O Secretariado da DORSA manteve a regularidade de funcionamento e assegurou as suas funções de acompanhamento e tratamento das questões de quadros, fundos, património e da actividade da Organização Regional.

As Comissões Concelhias têm desempenhado um importante papel para a dinamização do trabalho do Partido em cada concelho. Regista-se que na maioria das organizações concelhias, persistem dificuldades de descentralização, sendo que o essencial do trabalho do partido é discutido e assegurado pelos membros da sua comissão concelhia, identificando-se grandes insuficiências no envolvimento de outros militantes, na distribuição e atribuição de tarefas, mesmo entre os membros das Comissões Concelhias, no controle e prestação de contas e na estruturação do partido em organizações de base.

São direcções centrais do trabalho de direcção: a responsabilização de mais quadros pelo acompanhamento de organizações e frentes de trabalho a todos os níveis; a melhoria do funcionamento; regularidade e distribuição de tarefas nas Comissões Concelhias; a estruturação das organizações permitindo o envolvimento regular de mais militantes.

4.3 As Assembleias das Organizações

Desde a 9ª Assembleia da Organização Regional de Santarém realizaram-se 14 Assembleias, das quais 13 são de organizações concelhias e 1 de Freguesia.

Estas Assembleias representaram momentos importantes de aprofundamento da democracia interna e permitiram aprofundar a discussão sobre a situação concreta existente, a prestação de contas, a intervenção do Partido, bem como o seu reforço e rejuvenescimento.

A criação de condições para a realização de Assembleias de todas as organizações existentes e de novas que se possam criar deve ser uma preocupação permanente de todo o colectivo partidário.

4.4 A Organização nas Empresas e Locais de Trabalho

O reforço da organização do PCP nas empresas e locais de trabalho deve ser assumido como a principal prioridade da direcção do trabalho de reforço orgânico. Trata-se de reforçar a natureza de classe do Partido, assim como de contribuir decisivamente para o esclarecimento, a elevação da consciência de classe, a organização, unidade e luta da classe operária e dos trabalhadores.

No seguimento de decisões anteriores, entre as quais as conclusões do XIX Congresso do PCP, o Comité Central apontou a realização de uma campanha com objectivos específicos de concretização da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – Mais força ao PCP” a desenvolver até ao final de 2016. Nela apontam-se como principais linhas de trabalho a discussão e tomada de medidas concretas para alcançar o reforço e criação de novas células de empresa, sector ou local de trabalho, o recrutamento de novos militantes e a sua integração, a iniciativa política, a acção reivindicativa, a intervenção e alargamento da propaganda, a afectação de meios e responsabilização de quadros que no concreto assumam este trabalho.

Na Organização Regional de Santarém, o número de camaradas organizados nas empresas e locais de trabalho passou de 93 em 2012 para 97 em 2015. Existem actualmente 5 células de empresa ou sector em funcionamento. Para isto contribuiu a transferência de camaradas para a organização na empresa, bem como o recrutamento dirigido, ainda que subsistam grandes resistências e substimação das reais possibilidades e potencialidades da aplicação destas linhas de trabalho.

Como principais direcções do trabalho, importa no imediato destacar: dinamizar uma ampla discussão em toda a organização (particularmente ao nível das Comissões Concelhias) que permita identificar quais as empresas ou sectores que devem ser considerados prioritários, quais os camaradas que estando no activo, tendo como referência os camaradas com menos de 55 anos, possam ser organizados na empresa ou local de trabalho e aí desenvolverem o essencial da sua actividade, a responsabilização de quadros pelo acompanhamento de cada empresa ou sector prioritário, a disponibilização de meios, particularmente de informação e propaganda direccionadas às prioridades, a articulação do trabalho com a intervenção nas instituições (nomeadamente do Poder Local, Assembleia da República e Parlamento Europeu), o controle regular e colectivo da execução das medidas tomadas, bem como o apoio à sua concretização.

 

4.5 O Trabalho com outras camadas e sectores

A Acção de massas do Partido, deve estender-se a todas as camadas e sectores afectados pela política de exploração e empobrecimento prosseguida ao longo das últimas décadas e verdadeiramente interessados na construção de uma política patriótica e de esquerda.

Desta forma, prosseguir o desenvolvimento de linhas de estruturação do Partido para o trabalho de massas em diversas áreas, nomeadamente na criação de células de reformados e pensionistas e na sua contribuição para a criação de mais Associações de Reformados, na área da cultura e junto de intelectuais e quadros técnicos, na área das mulheres, no trabalho junto dos micro, pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos camaradas que participam em Associações e Colectividades de diversos âmbitos e de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas.

 

4.6 Os Quadros e a Formação Ideológica

O acompanhamento, formação e responsabilização de quadros é uma tarefa permanente e essencial para o desenvolvimento do trabalho do Partido e para assegurar o seu contínuo rejuvenescimento e reforço.

Desde a última Assembleia foram responsabilizados 187 novos quadros através da sua integração em organismos ou da atribuição de tarefas, tendo este esforço contribuido para melhorar a organização e a intervenção do Partido e a elevação política e ideológica desses quadros.

Tem-se verificado uma maior atenção às acções de formação política e ideológica, particularmente dirigidas aos novos militantes, tendo no global participado nestas acções quer a nível regional quer na escola do Partido 76 camaradas.

São direcções do trabalho a tomar para os próximos anos a continuação da promoção e responsabilização de novos quadros, especialmente no trabalho junto dos trabalhadores, dando particular atenção aos membros do Partido inscritos mais recentemente, assim como a elaboração de planos anuais de acções de formação de âmbito regional e o alargamento de quadros a participar em acções na escola do Partido.

 

4.7 O Recrutamento

Entre Janeiro de 2012 e Março de 2015, inscreveram-se no Partido 299 novos camaradas. São experiências a reter as que resultam da discussão e elaboração de listas de simpatizantes a convidar para aderirem ao Partido, o levantamento de nomes de dirigentes, delegados e activistas sindicais e trabalhadores que se destacam nas lutas, bem como de activistas que integram as listas da CDU para os diversos actos eleitorais, com destaque para as eleições autárquicas.

Importa pois continuar e aprofundar o recrutamento dirigido, estabelecendo objectivos, responsabilizando camaradas pelas abordagens e controlando regularmente a sua execução, bem como a integração dos novos membros na actividade do Partido.

 

4.8 Os Fundos

O financiamento do PCP a partir dos seus meios próprios é um elemento essencial para garantir a sua independência financeira. Assegurar os recursos necessários e indispensáveis para o desenvolvimento da sua actividade, na base da iniciativa própria, no apoio e contribuição dos militantes, assume uma importância vital no quadro em que o Partido actua.

As dificuldades crescentes que se abatem sobre os trabalhadores e o povo, o aumento da exploração, das desigualdades sociais, do desemprego, os cortes de salários, reformas e subsídios, os aumentos em bens e serviços, colocam novas e acrescidas exigências ao trabalho de fundos.

Importa por isso, não transformar dificuldades em impossibilidades, devemos ser mais audazes vencendo dificuldades reais e aproveitar todas as potencialidades para aumentar a capacidade financeira do Partido.

Nos últimos quatro anos, apesar da situação financeira do Partido a nível distrital ter evoluído positivamente, para a qual contribuiu a Campanha Nacional de Fundos “Mais espaço, Mais festa – Avante com Abril”, continuam a verificar-se um desiquilíbrio financeiro nas contas regionais.

As despesas continuam a ser superiores às receitas em valores ainda consideráveis. A tarefa relacionada com os fundos, cobrança de quotas, campanhas de fundos, depois de uma campanha de actualização de fichas dos militantes, não se verificou evolução pelo contrário tem decrescido o empenhamento e esforço por partes das organizações e de camaradas verificando-se assim uma enorme desvalorização quanto à importância desta tarefa para o equilíbrio financeiro do Partido, situação esta que tem consequências na forma como as organizações encaram os compromissos mensais assumidos com a Direcção Regional, conduzindo ao envidamento do Partido.

São linhas de trabalho: aprofundar a discussão política e ideológica, sobre a tarefa dos fundos e a tomada de medidas em cada organização para um maior empenhamento colectivo no alargamento das receitas.

A quotizações e seu recebimento regular são cada vez mais um elemento central para a independência financeira do Partido. Devemos trabalhar para que não haja nenhum camarada que não tenha quem lhe receba as quotas, responsabilizando mais camaradas tendo como objectivo 1 para cada 20 militantes, assim como para o aumento do valor da quota, tendo como referência 1% do seu rendimento mensal e garantir que cada novo militante fixe a sua quota dentro deste critério.

Alargar as contribuições de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido, quebrando a rotina e sendo mais audazes nos contactos, definindo em cada organização listagem de camaradas e amigos a contactar.

As campanhas de fundos, nomeadamente «um dia de salário para o Partido» e outras iniciativas das organizações, devem merecer uma maior atenção e acompanhamento dos organismos de direcção regional, potenciando possibilidades de aumento destas receitas.

As contribuições dos eleitos em cargos públicos, deve merecer atenção no seu tratamento e recolha, de acordo com o princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado, ultrapassando dificuldades e incumprimentos que ainda se verificam.

As contribuições resultantes da participação nas mesas de voto, que constituem um elemento distintivo da participação dos membros do Partido no desempenho desta tarefa partidária e atividade cívica é necessária concretizar.

Foram dados passos importantes na discussão e melhoria das questões relacionadas com a valorização de todo o Património do Partido, destacando-se a recuperação, operacionalidade e rentabilização dos seus Centros de Trabalho que importa continuar e aprofundar.

Diminuir as despesas, em particular aquelas que não têm reflexos directos na actividade política do Partido. Não assumir compromissos financeiros que não estejam ao alcance da capacidade de resposta e criem constrangimentos à acção futura do Partido.

Melhorar o funcionamento e dinamização dos Centros de trabalho. Prosseguir a política de conservação e rentabilização do património do Partido.

Dinamizar e alargar o funcionamento de estruturas para acompanhamento das questões financeiras, fazer a prestações de contas trimestralmente em cada organização, responsabilizar mais camaradas por esta tarefa a todos os níveis, elaborar orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, de limite às despesas e permitam o controlo orçamental, fazendo um efectivo controlo de execução.

 

4.9 A Imprensa do Partido

Nos últimos 4 anos assistiu-se à mais grave ofensiva ideológica no nosso país após o 25 de Abril, que teve como alguns dos seus principais protagonistas os principais meios da comunicação social.

Numa postura de silenciamento, ataque e deturpação da atividade do Partido em particular e da luta dos trabalhadores em geral, os meios de comunicação social dominantes, propriedade do grande capital, tiveram um papel fundamental na sustentação e apoio do governo de direita do PSD/CDS, nas suas políticas de direita que levaram o país a mais pobreza e mais exploração de quem vive do seu trabalho. Uma postura que suportou comportamentos antidemocráticos e anticonstitucionais de um Presidente da República, Cavaco Silva, totalmente alinhado com as políticas de direita e afastado dos reais interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português.

É neste quadro que a imprensa do Partido assume uma importância fulcral na ação de esclarecimento e informação dos trabalhadores, sendo a única informação de âmbito nacional assumidamente revolucionária e de esquerda. A única informação que mostra a luta dos trabalhadores e das populações no nosso país e no resto do mundo, vista da perspetiva de quem sente a necessidade de transformar a sociedade num lugar mais justo e fraterno, assente nos valores da solidariedade e da paz, comprometido com os valores de abril no futuro de Portugal.

No Distrito de Santarém desde a última Assembleia a evolução da venda do Avante e do Militante não foi positiva. Dos 493 “Avantes” e 112 “Militantes” vendidos regularmente em 2012, passou-se a uma situação em que o “Avante” e “O “Militante” têm uma venda de 445 e 60 exemplares, respetivamente.

Esta situação menos positiva tem como atenuantes algumas situações concretas que tiveram um papel importante na venda e distribuição da imprensa do Partido nos últimos 4 anos. Em primeiro lugar as vendas especiais à porta das empresas e dos locais de trabalho, realizações que permitem picos de venda da imprensa do Partido e que fazem chegar a informação que interessa aos locais onde e a quem essa informação mais interessa, os trabalhadores. Em segundo lugar, e cumprindo também uma orientação da última Assembleia Regional, também aumentou o número de camaradas responsáveis pela distribuição da imprensa do Partido, criando uma realidade em que, apesar de o numero de exemplares ter sido reduzido, a imprensa do Partido chega, regularmente, aos mesmos ou até a mais lugares que na última Assembleia.

São orientações para o Trabalho continuar com as vendas regulares da imprensa do Partido, reforçando a frequência e alargando o número de locais de trabalho e empresas prioritárias; Reforço da rede de distribuidores da imprensa do Partido no Distrito; Aumento de ADE’s, com a perspetiva de levar a imprensa do Partido a mais pessoas e lugares; Trabalhar para o estímulo da leitura e do estudo da imprensa do Partido; Definir objetivos para o aumento da venda da imprensa do Partido em todas as organizações do Distrito, através de medidas concretas para a realização dos mesmos, como por exemplo a elaboração de listas de possíveis compradores ou a discussão coletiva (e individual) com os militantes da região sobre a importância e compromisso ideológicos de adquirir a imprensa do Partido regularmente, bem como cumprir com as obrigações mensais com as editoras.

A dinamização da campanha nacional de divulgação do Avante! é um contributo importante no cumprimento destas orientações.

 

4.10 A Informação e Propaganda

É bastante positiva a experiência no distrito no que respeita ás jornadas nacionais de propaganda. Deve valorizar-se o contacto com os trabalhadores à porta dos locais de trabalho e das inúmeras distribuições realizadas por todo o distrito nos locais de concentração das populações.

Esta acção constante do Partido, associada à venda regular do Avante, tem contribuído para o seu prestígio e abre possibilidades, a prazo, para o reforço da nossa influência nas principais empresas do distrito e em diversos locais do distrito onde a influência do Partido não se manifesta tão claramente, permitindo também aumentar o número de pessoas que são abordadas pelo Partido, muitas delas pela primeira vez.

Desde a IX Assembleia de Organização Regional de Santarém registaram-se alguns progressos na produção de documentos próprios das organizações, no entanto é necessário que se estimule as organizações no sentido de aumentar a produção desses documentos, dando especial atenção aos problemas concretos das populações abrangidas, exponenciando dessa forma o contacto com as populações.

O sitio da DORSA na internet pode revelar-se um importante instrumento de comunicação do Partido, tomando desde já medidas para mantê-lo actualizado com as diversas iniciativas e actividades do Partido no distrito e fazendo a divulgação da sua existência.

As redes sociais são também um importante instrumento de comunicação, registando-se a criação de diversas páginas quer da CDU, quer do PCP, sobretudo no facebook, que exige das várias organizações uma atenção especial na gestão e publicação de conteúdos.

No que diz respeito ao trabalho com a comunicação social, verificam-se ainda insuficiências quer no plano distrital, quer ao nível das organizações. Pode dizer-se que existe um tratamento desigual, de órgão para órgão, relativamente à divulgação e à cobertura das iniciativas e das tomadas de posição do Partido e da CDU que não tem merecido, em muitas situações a resposta e a denúncia adequadas.

São direcções do trabalho a criação de condições para uma mais rápida colocação da propaganda fixa em todo o distrito, bem como uma mais intensa e regular acção junto dos trabalhadores e das populações. A edição de materiais em torno de problemas concretos por parte das organizações deve igualmente ser intensificada. Devemos considerar a criação de um organismo regional que trate as questões da informação e das comunicações electrónicas, que faça a ligação aos vários órgãos de comunicação social local e regional e também que organize a gestão de conteúdos a publicar nas redes sociais pelas várias organizações.

 

4.11 A Festa do Avante!

A Festa do Avante! assume-se como a maior iniciativa político-cultural do país, e um momento privilegiado de afirmação e divulgação da actividade e das propostas do Partido, bem como da luta e realizações dos trabalhadores e do povo português.

Neste ano de 2016, realizar-se-á a 40ª Edição da Festa do Avante!, havendo também por isso razões acrescidas para aprofundar o trabalho de afirmação, divulgação e mobilização. 40ª Festa do Avante! que contará com a integração do novo terreno da Quinta do Cabo, para a compra do qual milhares de militantes e amigos contribuíram, e que proporcionará mais espaço e mais qualidade, continuando a criar condições para uma festa melhor.

A participação da Organização Regional na Festa do Avante! tem-se revelado positiva, pela mobilização de militantes e simpatizantes do Partido que proporciona, pela afirmação de elementos políticos e gastronómicos da região, bem como pelo reforço financeiro que traduz.

Valorizam-se os passos dados em torno da presença de Exposições políticas no espaço da Organização Regional.

A venda antecipada da Entrada Permanente – EP, constitui a tarefa prioritária no que toca à mobilização para a Festa do Avante!. A compra antecipada por parte de cada camarada, a descentralização das EP’s com mais tempo e a mais camaradas, a elaboração de listas de camaradas e amigos a quem se poderá colocar desde logo a venda da EP são medidas importantes para contrariar as dificuldades e insuficiências face aos objectivos que se têm sentido nos últimos anos.

Os aspectos de divulgação e promoção da Festa do Avante!, nomeadamente o contacto directo com os trabalhadores e as populações, as iniciativas de promoção da Festa, entre outros são igualmente um elemento de extrema importância para contribuir para uma maior mobilização, onde assumem particular destaque a realização de excursões de vários concelhos garantindo o transporte, e em alguns casos a estadia, dos visitantes da festa.

A dinamização do funcionamento do grupo de trabalho regional para a preparação da Festa do Avante!, o alargamento da rede de vendedores da EP, a maior planificação e calendarização do trabalho, a redução dos custos de construção, a responsabilização de mais camaradas a todos os níveis pela preparação e funcionamento da Festa são objectivos a concretizar até à próxima Assembleia.

 

4.12 A Acção e a Intervenção do Partido e a iniciativa das Organizações e dos seus membros

Tem sido determinante a acção e intervenção dos militantes e das organizações do Partido para o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e das populações para a luta em defesa dos seus interesses e aspirações, contra a política de direita.

O Partido e as suas organizações devem intervir para a elevação da compreensão dos seus militantes, dos trabalhadores e do povo sobre a importância decisiva e estratégica da intensificação da luta de massas nas diversas frentes em que a actuam, como factor determinante para a resolução dos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores e das populações, a ruptura com a política de direita que abra caminho à construção da política patriótica e de esquerda que o país e o povo necessitam.

Importa portanto, sem descurar a importância do trabalho institucional como parte integrante da intervenção política geral do Partido, inverter e anular tendências que interpretam o valor da intervenção e acção dos comunistas apenas em torno da sua participação nos órgãos insitucionais, concepção que leva a nortear a acção e intervenção com o único objectivo do reforço (quer ao nível da influência quer da correlação de forças) nestes órgãos, ou à subvalorização da permanente necessidade de reforço do Partido, em todas as suas frentes.

Para o fortalecimento do Partido, é condição indispensável o papel e militância dos seus membros enquanto intervenientes activos na iniciativa e acção partidária.

Alargar a compreensão para o valor da militância, como elemento decisivo da força do Partido e assegurar que um maior número de militantes assuma tarefas regulares ou permanentes, aproveitando a disponibilidade de cada um e encorajando a sua iniciativa, é um objectivo que deve estar sempre presente.

 

4.13 A Juventude e a JCP

A Juventude tem demonstrado, pelas suas características e intervenção, uma enorme capacidade de resistência e luta contra a política de direita, pela qual é particularmente afectada. A intervenção e reforço do partido junto desta camada revelam-se de extrema importância.

A JCP tem dado um contributo determinante para a organização e desenvolvimento da luta dos jovens do distrito em torno da defesa dos seus direitos. Desta forma, a JCP assume um papel insubstituível na mobilização da juventude, bem como na contribuição para o conhecimento do Partido acerca da realidade concreta dos jovens no distrito.

Importa, pois contribuir para o reforço da JCP aos vários níveis, desde logo por via do recrutamento, bem como articular permanentemente o trabalho entre as organizações da JCP e do Partido.

 

4.14 O Trabalho Autárquico

Em resultado do trabalho dos comunistas e dos seus aliados na CDU e da confiança depositada pelo povo, a CDU tem hoje no distrito de Santarém, uma maioria de eleitos nas câmaras de Benavente, Alpiarça e Constância e em 11 freguesias do distrito. Em resultado das últimas eleições autárquicas, de 2013, a CDU tem eleitos com pelouros em Tomar e Chamusca. A CDU elegeu um total de 265 candidatos nos diversos órgãos autárquicos do distrito de Santarém.

Apesar da perda da maioria no executivo do município da Chamusca, nas eleições de Setembro de 2013 a CDU reforçou-se significativamente em número de votos, em percentagem e em eleitos. A CDU passou de 29663 (12,65%), em 2009, para 31968 (14,95%), em 2013, com avanços significativos em concelhos onde tradicionalmente tínhamos pouca representatividade, destacando-se, aqui, os resultados significativos alcançados em Rio Maior, Tomar, Entroncamento e Abrantes.

No entanto, registam-se dificuldades em termos da afirmação do nosso projeto, no quadro da resistência ao brutal ataque contra a autonomia e o financiamento das autarquias levado a cabo e aprofundado pelo anterior governo do PSD/CDS-PP.

Foram dados passos importantes no acompanhamento e articulação de trabalho, com a participação regular do distrito na Comissão Nacional de Autarquias e no Grupo de Trabalho das Autarquias Locais, reconstituídos os organismos regionais das autarquias e, mais recentemente, o organismo de acompanhamento dos municípios em maioria e das Comunidades Intermunicipais.

Afirmar o projeto autárquico da CDU em que os eleitos estão para servir a população e com o seu Trabalho Honestidade e Competência  encontrar as melhores soluções para elevar a qualidade de vida nos territórios que administram é uma necessidade que se afirma com cada vez maior importância.

A participação democrática deve basear-se na redução do campo e no combate à demagogia, reforço da consciência política e dos direitos das populações face ao poder instituído, tornando claro o papel decisivo de todo e cada um, bem como desfazer a ideia de que a participação popular é exclusivamente representativa.

Uma gestão democrática e participativa tem de ter, ainda, o efetivo envolvimento dos trabalhadores das autarquias com vista à contribuição destes na resolução dos problemas, mas também, para a melhoria das condições de trabalho e valorização do trabalho.

São objectivos essenciais para o trabalho autárquico: continuar a luta pela Regionalização, o combate ao alargamento das competências das Comunidades Intermunicipais à custa das competências municipais, o desenvolvimento de uma gestão democrática em ligação estreita com as populações com as quais se devem estabelecer relações permanentes, quer por via da informação, quer através de visitas e contactos directos, combater as políticas de privatização dos serviços públicos e o esvaziamento, por qualquer via, das competências municipais, a valorização do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da autarquias e a criação de condições de trabalho dignas, prosseguir a luta pela restauração das freguesias que foram suprimidas pelo anterior governo, valorizar o trabalho realizado.

Nas futuras eleições autárquicas de 2017, CDU concorrerá a todos os órgãos municipais nos 21 concelhos do distrito e tem como principais objectivos a manutenção dos três executivos municipais de maioria CDU, o aumento do número de eleitos nas Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e de Freguesia, concorrer a mais Freguesias que nas eleições de 2013.

Dinamizar os organismos reativados e dar atenção também ao trabalho de coordenação das freguesias para quebrar o isolamento deve ser também uma das prioridades nesta frente de trabalho.

 

4.15 A Acção Institucional

O trabalho institucional, particularmente em torno da intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu tem-se revelado bastante positivo.

Apesar de terem sido dados importantes passos na tradução dos problemas concretos em intervenção nestes órgãos, persistem dificuldades na divulgação e afirmação do trabalho realizado junto dos trabalhadores e das populações, bem como da presença mais regular dos deputados do PCP na Assembleia da República em iniciativas de contacto directo com os problemas sentidos.

São linhas essenciais de trabalho a continuação da articulação do trabalho de massas com o trabalho institucional, reflectindo os problemas e a luta desenvolvida em intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, melhorar a divulgação do trabalho realizado pelos nossos eleitos em cada um destes órgãos e intensificar a planificação de visitas, encontros, intervenções, entre outras formas de valorização directa do trabalho e dos eleitos do PCP.

 

 

 


A X Assembleia da Organização Regional de Santarém do PCP saúda os operários, trabalhadores, agricultores, as mulheres, jovens, reformados e o povo do distrito em geral pela resistência, confiança e luta que têm vindo a desenvolver contra o rumo de exploração e empobrecimento a que o país foi levado e afirma que o Partido Comunista Português se manterá activamente empenhado na intensificação da luta pela ruptura com a política de direita.

Reafirmamos a profunda convicção de que há forças, vontade, convicção e reais possibilidades de inverter o rumo de desastre, caminhando na conquista de uma vida melhor, baseada nos valores da paz, justiça social, dignidade, respeito e valorização de quem trabalha.

Apelamos aos trabalhadores e ao povo para que se unam, alarguem e intensifiquem a sua luta pela recuperação, reposição e conquista de direitos e para que se juntem ao seu Partido, o Partido Comunista Português, na construção da alternativa política, Patriótica e de Esquerda para Portugal.

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