ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM

segunda-feira, 18 setembro 2023 19:04

É URGENTE A ELIMINAÇÃO DAS PORTAGENS NA A23, na A15, na A13 e na A10

A Direcção da Organização Regional de Santarém, do Partido Comunista Português, vem reafirmar a necessidade de o Governo proceder à eliminação das portagens na A10, na A15, na A13 e na A23. A manutenção destas portagens, para além de constituir um grande condicionamento à utilização destas vias, veio sobrecarregar outras estradas em deficientes condições, tornando o tráfego incomportável, particularmente nas zonas urbanas. Veio, igualmente discriminar as regiões por elas influenciadas e penalizar as populações e as empresas.


A introdução de portagens, como no caso da A23 teve até hoje consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior. Com efeito, essas portagens oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. E agravam as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, pelo aumento do custo de vida, por situações de desemprego e precariedade e por baixos níveis de rendimentos. Esta medida tem conduzido ao agravamento da situação económica de muitas empresas. Dificulta em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho. E limita também o potencial turístico desta região.


Não há alternativas à A23. Em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitável a sua utilização. Noutros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. E noutros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. Mas, como no caso da A15, a alternativa à ligação entre Santarém e Rio Maior, é feita pela N114, estrada sinuosa e cada vez mais degradada. Ou, como no caso da utilização da A13, a alternativa é a utilização do “inferno”da N118.


A introdução e a manutenção de portagens, tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações, autarquias e associações empresariais afectadas.


Fruto dessa contestação e luta, o Governo foi obrigado a aceitar a inscrição no Orçamento do Estado para 2023 de uma medida prevendo o estudo de uma redução das portagens nas autoestradas das regiões mais desfavorecidas, em que naturalmente deverão estar considerados os distritos abrangidos pela A23.


Decorridos que estão seis meses, ao que se sabe nada foi feito e as portagens não sofreram qualquer redução, o que revela a ausência de vontade do Governo em acabar com as portagens na A10, na A15, na A13 e na A23.


A Direcção da Organização Regional de Santarém, do PCP, exige que o Governo, não só cumpra o disposto no OE2023, mas também elimine, estas portagens e simultaneamente, exorta as populações dos concelhos do distrito de Santarém abrangidos por estas autoestradas, a prosseguirem a luta por este objectivo.


O PCP não deixará de os apoiar e de contribuir com a sua intervenção, para que este grave problema seja resolvido.

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