Criação da Casa Nacional de Camões, em Constância
A Casa-Memória de Camões, localizada na vila de Constância é um espaço de profundo significado histórico, patrimonial e cultural, que exalta a figura do maior poeta da língua portuguesa, Luís de Camões. Este local, que se ergue num cenário de beleza natural singular, nas margens dos rios Zêzere e Tejo, carrega consigo a tradição de que o poeta ali teria vivido durante o seu exílio, inspirando-se nas paisagens e no ambiente bucólico para compor algumas das suas obras mais marcantes, como Os Lusíadas.
Construção de uma nova Ponte sobre o Tejo na zona de Constância e que a mesma seja integrada no Plano Rodoviário Nacional
A ponte rodoviária sobre o rio Tejo, que liga Praia do Ribatejo (Vila Nova da Barquinha) e Constância-sul (Constância) foi estabelecida em 24 de Novembro de 1984 mercê de acordo entre Ministério do Equipamento Social, Governo Civil de Santarém, Conselho de Gerência da C.P. e as Câmaras Municipais de Vila Nova da Barquinha e de Constância com base na cedência, por parte da REFER da estrutura metálica que até então tinha servido como ponte ferroviária, entretanto desactivada e substituída por uma outra que lhe fica anexa.
Construção de variante à EN3 entre o Cartaxo e Santarém e ampliação da via no Vale de Santarém
O Governo inclui no Plano Nacional de Investimentos a construção de uma variante à Estrada Nacional 3, no troço entre o Cartaxo e Santarém, de modo a desviar o tráfego pesado do centro das localidades, e assegura em 2027 os estudos e o projecto necessários ao início da obra.
Até à concretização da variante, o Governo promove a ampliação da EN3 na zona de estrangulamento do Vale de Santarém e adopta as medidas de segurança rodoviária necessárias no troço.
Reabertura de tribunais encerrados e reforço de funcionários judiciais no distrito de Santarém
O Governo assegura em 2027 os meios financeiros para a reabertura, o reforço e a reposição de valências nos tribunais encerrados ou reduzidos a juízos de proximidade no distrito de Santarém, designadamente em Mação, Ferreira do Zêzere, Golegã e Alcanena.
O Governo assegura ainda a abertura de procedimentos para a contratação de oficiais de justiça para os tribunais do distrito, bem como o investimento necessário para garantir melhores condições nas instalações judiciais.
Criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
O Governo assegura em 2027 a criação e o funcionamento de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche, em regime permanente e incluindo o período nocturno, dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros indispensáveis ao seu funcionamento regular e eficaz.
Para o efeito, o Ministério da Saúde articula-se com a unidade local de saúde competente e com o Município de Coruche.
Criação de um Serviço de Atendimento Permanente (SAP) em Ourém
O Governo assegura em 2027 a criação e o funcionamento de um Serviço de Atendimento Permanente (SAP) em Ourém, dotado dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu funcionamento regular, designadamente em período nocturno e em fins-de-semana.
Para o efeito, o Ministério da Saúde articula-se com a unidade local de saúde competente e com o Município de Ourém.
Despoluição e requalificação do Rio Alviela
O Governo assegura em 2027 as medidas e o financiamento necessários à fiscalização, à identificação e cessação das fontes de poluição e à execução de um programa estrutural de despoluição, requalificação e protecção do Rio Alviela, designadamente no troço que atravessa a freguesia de Pernes, no concelho de Santarém.
Criação de postos das forças de segurança em Pernes e Alcanede e requalificação das instalações do Comando Distrital de Santarém da PSP
O Governo assegura em 2027 o financiamento e promove a criação de novos postos da GNR em Pernes e em Alcanede, no concelho de Santarém, dotados dos efectivos e dos meios necessários ao seu funcionamento.
O Governo assegura ainda a requalificação das instalações degradadas do Comando Distrital de Santarém da PSP, garantindo meios humanos, técnicos e financeiros adequados.
