ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM

quinta-feira, 22 março 2018 23:05

PCP questiona Governo sobre degradação de estradas nacionais em Benavente

O município de Benavente é atravessado pelas Estradas Nacionais nº 10 e nº 118-1. Os núcleos urbanos de Benavente, Samora Correia, Porto Alto e Santo Estêvão sofrem com a circulação diária de milhares de veículos, muitos deles pesados, em trânsito de passagem, sem origem ou destino no município, com consequências ambientais enormes, pela poluição do ar, pelo ruído, pela insegurança das populações.

Estas estradas nacionais constituem uma barreira física entre os núcleos históricos e as novas urbanizações das localidades que atravessam, dificultando a circulação de pessoas e bens.

São vários os “pontos negros” identificados, onde ocorrem com frequência acidentes rodoviários, atropelamentos, congestionamento de trânsito, poluição atmosférica, ruído e danos no património edificado. São os casos:

Em Benavente, (EN 118), dos locais conhecidos como “curva do Solar”, “triângulo das palmeiras”, acesso à vila das Areias, passadeira de Valverde.

Em Samora Correia, (EN 118), dos entroncamentos junto ao jardim do Arneiro dos Corvos, do cruzamento com a Rua dos Operários Agrícolas e Rua Associação Comercial de Lisboa, da passadeira junto à Rua Almirante Cândido dos Reis, do cruzamento da Junta de Freguesia, da passadeira junto ao Bairro Padre Tobias e os entroncamentos e passadeiras nas imediações da bomba da GALP.

No Porto Alto, da passadeira junto á antiga escola primária (EN 118), do troço da Avenida das Nações Unidas entre a rotunda da Torre e a rotunda da BP (EN 10), da passadeira no entroncamento da EN 10 e a Rua da Alegria, do entroncamento entre a Av. Mário Mendes Delgado (EN 10-05) e a Av. 25 de Abril (EN 118).

A resolução deste problemas terá de passar no futuro pela construção de uma circular externa aos núcleos urbanos, mas, no imediato, impõe-se requalificar urgentemente a EN 118.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para quando prevê:

  • O cumprimento do protocolo de desclassificação da EN 118-1 assinado há quase uma década.
  • O cumprimento do protocolo assinado em 2013 entre o município de Benavente e a Infraestruturas de Portugal para a desclassificação do troço da EN 118 entre a Rotunda da Torre e a Rotunda da Herdade do Pinheiro, em Samora Correia.
  • A concretização dos investimentos para a manutenção da EN 118 em 2018.
  • A criação de uma circular externa aos núcleos urbanos de Porto Alto, Samora Correia, Benavente e Santo Estevão

Palácio de São Bento, 22 de março de 2018
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)

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